| Projeto: |
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PL 570 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-570/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0570-2018 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.612, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA INCLUIR NO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DA COIBIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / BENS PUBLICOS / CABINE TELEFONICA / CADIN MUNICIPAL / CAIXA DE CORREIO / CONCESSIONARIA / CONFORTO / CONTEINER / COORDENACAO / CUSTO / DANOS / DEBITOS / DEGRADACAO URBANA / DEMOLICAO / DENUNCIA / DEPREDACAO / DESENHO / DESPESA / DESTRUICAO / DIVIDA ATIVA / EDIFICIO / EDIFICIO PUBLICO / EQUIPAMENTO PUBLICO / EQUIPAMENTOS / ESCRITA / ESCULTURA / ESTETICA / EXECUCAO / FACHADA / IBGE / IMOVEL TOMBADO / INDENIZACAO / INFRACAO ADMINISTRATIVA / INSCRICAO / INTERESSE PUBLICO / IPCA / LEI 09.605/1998 ( FEDERAL ) / LEI 10.032/1985 / LEI 16.274/2015 / LEI 16.612/2017 / MATERIAL ESPORTIVO / MEIO AMBIENTE / MOBILIARIO URBANO / MONUMENTO / MULTA / MURO / OBRA PUBLICA / OBRIGACOES / PAIS ( GENITORES ) / PAISAGEM URBANA / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PATRIMONIO PUBLICO / PENA ( SANCAO CRIMINAL ) / PESSOA INCAPAZ / PICHACAO / PLACA / POLUICAO VISUAL / PONTO DE ONIBUS / POSTE / PRACA PUBLICA / PROGRAMA DE COMBATE A PICHACOES, VANDALISMO E DEPREDACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO / PROTECAO / PROTESTO DE TITULOS / QUADRA DE ESPORTES / REEMBOLSO / REGISTRO / REPRESSAO / RESPONSAVEL / RESTAURACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SERVICOS PUBLICOS / SINALIZACAO / SUBPREFEITURA / TELEFONE PUBLICO / TERMO DE COMPROMISSO DE REPARACAO DA PAISAGEM URBANA / VALOR / VANDALISMO / VENCIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0327-2019
ver documento URB1943-2019
ver documento FINS0060-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | URB | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | FIN | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 29/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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